EUA assinam ordem de apoio a mineração na Lua e em asteroides
Em meio a uma pandemia global, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva para as empresas americanas explorarem os recursos minerais da lua. De acordo com a Casa Branca, estes recursos ajudarão os Estados Unidos a estabelecer uma colônia humana de longo prazo na Lua.
Em 6 de abril, o governo Trump deu um passo adiante ao assinar uma ordem executiva que reconhece formalmente os direitos dos interesses privados de reivindicar recursos no espaço. Esta ordem, intitulada “Incentivando o apoio internacional à recuperação e uso dos recursos espaciais”, efetivamente encerra o debate de décadas que começou com a assinatura do Tratado do Espaço Exterior em 1967.
De acordo com a Mining Technology, a ordem afirma que os parceiros comerciais participam de um programa inovador e sustentável guiado pelos EUA para liderar o retorno de seres humanos à Lua para exploração e utilização a longo prazo dos recursos, seguidos por missões humanas a Marte e outros destinos. O documento acrescenta que a exploração bem sucedida do espaço a longo prazo exigirá que as entidades comerciais recuperem e usem recursos, incluindo certos minerais, no espaço sideral.
Instintivamente o homem tem buscado novos horizontes desde os primórdios. Começou com longas caminhadas, passaram para grandes navegações e hoje passamos para a era de exploração espacial. Como poderíamos colonizar o sistema solar? Por onde começar?https://t.co/ZZVCXD03JJ
— Davi Moura (@DaviMoura__) April 18, 2020
A ordem executiva deixa claro que o governo não vê organismos espaciais e celestes como bens comuns globais, permitindo operações de mineração sem nenhum tratado internacional, como relatou o The Guardian.
O programa espacial Artemis, desenvolvido pela Agência Espacial Americana (NASA), pretende pousar dois astronautas na Lua em 2024 e estabelecer uma presença humana sustentável em torno do vizinho mais próximo da Terra até 2028. Recursos lunares, especialmente a água congelada (considerada abundante nas crateras polares), são fundamentais para as grandes ambições do projeto Artemis. O programa tem por objetivo criar uma estação lunar que servirá de caminho para uma eventual viagem dos EUA a Marte.
O Tratado do Espaço Exterior
Essa ordem põe fim a décadas de ambiguidade em relação às atividades comerciais no espaço, que tecnicamente não foram tratadas pelo Tratados do Espaço Exterior. Formalmente conhecido como "O Tratado de Princípios que Governam as Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Exterior, incluindo a Lua e outros organismos celestes", foi assinado pelos EUA, União Soviética e Reino Unido em 1967 em meio a corrida espacial.
O objetivo deste tratado era fornecer uma estrutura comum que governasse as atividades de todas as principais potências no espaço. Além de proibir a colocação ou teste de armas nucleares no espaço, o Tratado do Espaço Exterior estabeleceu que a exploração e o uso do espaço sideral seriam realizados para o benefício "de toda a humanidade". Portanto, de acordo com a Casa Branca, o tratado de 1967 permite o uso de tais recursos.
Os EUA nunca assinaram o tratado da lua de 1979, que afirma que o uso não científico de recursos espaciais deve ser regido por regulamentos internacionais. Em 2015, o Congresso estadunidense aprovou uma lei para permitir que empresas e cidadãos americanos usem recursos da lua e asteroides.