Câmara aprova redução de quase 40% em floresta nacional na Amazônia

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica realizada no último dia 20 de maio, um projeto de lei que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no sudoeste do Pará. A proposta transforma parte da unidade de conservação em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite usos econômicos mais amplos e possibilita a regularização fundiária de áreas ocupadas.

O texto foi analisado em regime de urgência pelo plenário da Casa apenas um dia após ter sido protocolado. Agora, a matéria segue para apreciação do Senado Federal, onde poderá ser mantida, modificada ou rejeitada pelos parlamentares.

A proposta é de autoria do líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), e prevê a redução significativa da área protegida. Atualmente, a Floresta Nacional do Jamanxim possui cerca de 1,3 milhão de hectares. Com a mudança aprovada, a área passará para aproximadamente 814 mil hectares, enquanto a parcela retirada da unidade será convertida em APA.

Mudança atende demanda ligada à Ferrogrão

Nos bastidores, a principal motivação para a rápida tramitação do projeto está relacionada à construção da Ferrogrão, ferrovia considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro.

Defensores da proposta argumentam que a alteração dos limites da unidade de conservação ajudará a solucionar conflitos fundiários históricos na região, além de contribuir para a implantação de projetos considerados fundamentais para o desenvolvimento econômico e para a infraestrutura de transporte nacional.

Relator defende regularização de áreas ocupadas

O projeto teve como relator o deputado José Priante (MDB-PA). Segundo ele, a medida não elimina áreas protegidas, mas apenas promove uma mudança de categoria da área atualmente pertencente à Floresta Nacional do Jamanxim.

De acordo com o parlamentar, a proposta busca regularizar ocupações existentes antes de 2006, ano em que a unidade de conservação foi criada. Priante afirma que a região vive há anos uma disputa entre moradores que reivindicam a regularização de terras e a necessidade de preservar o patrimônio ambiental amazônico.

“Há uma necessidade incontornável de resolver conflitos fundiários na região, cuja ocupação é anterior à área protegida. Desde a criação da Floresta Nacional do Jamanxim revela-se uma tensão permanente entre a pressão pela regularização fundiária e pela expansão de atividades agropecuárias e os compromissos de proteção da Amazônia”, afirmou o relator.

Ambientalistas apontam riscos para a conservação

A aprovação da proposta, entretanto, gerou críticas de parlamentares e ambientalistas. Entre os principais questionamentos está a possibilidade de que a mudança facilite a legalização de ocupações consideradas irregulares dentro da área protegida.

A deputada federal Marina Silva (Rede-SP), ex-ministra do Meio Ambiente, afirmou que a medida pode comprometer a conservação de uma região estratégica para a biodiversidade amazônica.

Segundo ela, a transformação da área em APA amplia os riscos de avanço de atividades como garimpo ilegal, grilagem de terras e desmatamento. Para a parlamentar, a alteração representa um enfraquecimento da proteção ambiental e pode abrir precedentes para novas reduções em áreas de conservação da Amazônia.

Referências da notícia

Folha de São Paulo. Com manobra de ruralistas, Câmara aprova redução em quase 40% de floresta nacional no Pará. 2026