Brasil tem mais de 200 barragens em situação de risco, diz relatório da ANA

O Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), revelou um panorama preocupante sobre a infraestrutura nacional. Conforme o documento publicado em 8 de julho de 2026, o Brasil possui 213 estruturas em situação crítica e com risco iminente de acidentes.

Os problemas identificados ameaçam diretamente a segurança de populações locais e a integridade de rodovias e pontes importantes. O monitoramento feito pela agência abrange diferentes setores, incluindo estruturas voltadas para agricultura, abastecimento, geração de energia hidrelétrica e contenção de rejeitos de mineração.

Mineração lidera as estruturas sob alerta

Entre as atividades monitoradas, o setor de mineração lidera o número de estruturas prioritárias para gestão de segurança, somando 55 barramentos (26%). O abastecimento público de água aparece logo em seguida com 51 estruturas sob alerta (24%). A irrigação responde por 29 barragens (14%) e a regularização de vazão registra 20 (9%).

Em 2025, o levantamento indicou a ocorrência de 18 acidentes e 23 incidentes em território nacional, sem mortes. Contudo, os episódios forçaram a evacuação de áreas urbanas e provocaram sérios danos na infraestrutura rodoviária regional. Nos acidentes, o maciço colapsou, enquanto nos incidentes houve falhas com perigo de rompimento.

Entraves na aplicação da legislação nacional

A implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) enfrenta lentidão devido à ausência de dados técnicos em muitos cadastros. O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) subiu de 28.085 registros em 2024 para 29.761 em 2025. Porém, 14.355 estruturas (48%) continuam com sua situação indefinida.

O enquadramento na lei segue regras claras sobre o potencial de dano ou as dimensões físicas de cada projeto. "As barragens que se enquadram na PNSB, a Lei nº 12.334/2010, são aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos (equivalente a 3 milhões de caixas d’água), reservatório que contenha resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto ou altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros", informa a ANA.

Do total de barramentos cadastrados, apenas 52% estão devidamente classificados pelos órgãos fiscalizadores. Desse grupo, 8.797 estruturas (30%) operam em condições adequadas, enquanto 6.609 (22%) possuem alto Dano Potencial Associado ou risco elevado. Essa última classificação reflete os casos em que os responsáveis descumpriram os requisitos preventivos de segurança.

Redução de pessoal e desafios na fiscalização

O monitoramento presencial registrou um retrocesso no último ano, contrariando as tendências de reforço técnico anteriores. Pela primeira vez desde o desastre em Brumadinho, em 2019, houve queda no número de fiscais atuantes. O quadro técnico atual das 33 instituições fiscalizadoras conta com apenas 333 profissionais em atividade.

Desse total, 161 atuam exclusivamente na segurança de estruturas, enquanto 172 dividem a função com outras demandas. O relatório aponta que em 2025 existiam 23 profissionais a mais nessa área. Para compor as equipes mínimas recomendadas em 28 das 33 instituições, há um déficit de 221 especialistas exclusivos.

Mesmo com a redução na força de trabalho, os servidores remanescentes ampliaram o volume de vistorias no país. As vistorias em campo subiram de 2.859 para 2.924, registrando um modesto incremento de 2% entre 2024 e 2025. Já as checagens baseadas em documentos saltaram de 3.162 para 4.712 procedimentos concluídos, um expressivo avanço de 49% no período.