Levantamento do MapBiomas revela falhas graves em processos minerários no Brasil
Estados como Minas Gerais, Bahia e Pará concentram a maioria dos registros de mineração no Brasil, mas também lideram em irregularidades processuais, temporais e ambientais.
Um novo levantamento da rede MapBiomas revelou que 37% dos processos ativos de mineração no Brasil apresentam algum tipo de inconsistência. A análise baseia-se em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) que vão de 1934 até 2025, reunidos na recém-lançada plataforma Monitor da Mineração.
Além disso, a plataforma identificou que 33% dos processos estão em fase incompatível com o tipo de atividade minerária praticada, o que significa que há extração mineral sem a devida concessão legal. Esses casos foram classificados como mineração com permissão inapropriada.
Atuação em áreas restritas e falta de recolhimento de tributos
Outro dado preocupante aponta que 7.738 processos (3%) ocorrem em áreas onde a mineração é proibida por lei, como Terras Indígenas, Unidades de Conservação de Proteção Integral, Reservas Extrativistas e RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural). Além disso, existem 3.536 processos que acumulam mais de uma irregularidade, atuando tanto com permissão inadequada quanto em território restrito.
A plataforma também fornece dados sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de tributo pago pelas empresas do setor. Entre junho e novembro de 2025, mais da metade (56,4%) dos processos com obrigatoriedade de pagamento não efetuaram a contribuição, indicando possível evasão fiscal.
Minas Gerais, Bahia e Pará lideram em número de processos
No ranking dos estados com maior número de registros, Minas Gerais aparece em primeiro lugar, com 53.398 processos, seguido por Bahia (30.108) e Pará (24.080). Em Minas e na Bahia, mais de 40% dos processos são de autorização para pesquisa mineral, o que permite iniciar levantamentos sem necessariamente chegar à extração.
Porém, a Bahia se destaca negativamente por concentrar o maior número absoluto de processos com inconsistência processual, enquanto o Pará lidera em termos de inconsistência temporal. Nesse estado, mais de mil registros (4,19%) indicam extração anterior à obtenção de autorização válida, ou em locais que passaram a ser protegidos por lei após o início da atividade.
Além disso, o Pará também figura como o estado com mais ocorrências de transbordo de lavra — quando a mineração extrapola os limites definidos no processo. Foram 1.162 casos (4,83% do total local), evidenciando falhas na fiscalização.