Governo revoga decreto das hidrovias após pressão indígena no Tapajós

O governo federal decidiu revogar o Decreto nº 12.600/2025, que previa a inclusão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND) para futuras concessões hidroviárias. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (23), após mais de um mês de mobilização indígena no oeste do Pará.

A decisão foi confirmada após reunião, em Brasília, entre lideranças do Baixo Tapajós, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Segundo relatos das lideranças presentes, o anúncio ocorreu ao fim do encontro, após escuta das reivindicações.

O decreto havia sido assinado em agosto do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autorizava a realização de estudos técnicos, ambientais e logísticos para viabilizar concessões voltadas à navegabilidade das hidrovias, incluindo dragagem e manutenção de canais.

Ocupação no porto e pressão internacional

A revogação ocorre após 30 dias de ocupação indígena no terminal da multinacional Cargill, em Santarém (PA). A empresa foi a primeira a instalar um porto de cargas na região, em 2003, e atualmente é uma das principais operadoras no escoamento de grãos pelo rio Tapajós.

Durante o período de mobilização, lideranças denunciaram a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades potencialmente afetadas, direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Também houve cobranças públicas durante a COP30, quando representantes indígenas pediram posicionamento do governo federal.

Impactos ambientais e direito à consulta

Para os povos da região, a concessão das hidrovias poderia intensificar o transporte de commodities, com impactos diretos sobre a qualidade da água, a pesca e a segurança alimentar das comunidades ribeirinhas e indígenas. Há ainda preocupações relacionadas a sítios arqueológicos e à biodiversidade local.

Em declaração após a reunião, Boulos afirmou que o governo considerou os argumentos apresentados pelas comunidades e destacou que houve diálogo interno antes da decisão final. Segundo ele, a revogação demonstra a capacidade de escuta do Executivo diante das demandas sociais.

Já Sonia Guajajara ressaltou que o processo exigiu articulação dentro do próprio governo. A ministra afirmou que foi necessário sensibilizar diferentes setores da Esplanada e ponderar os impactos ambientais, sociais e culturais associados ao projeto. Ela reforçou o compromisso com o respeito à Convenção 169 e ao direito de consulta dos povos indígenas.

Publicação no Diário Oficial e próximos passos

A revogação foi formalizada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A medida encerra, ao menos por ora, a possibilidade de avanço dos estudos para concessão das hidrovias nos trechos previstos.

Apesar da decisão, lideranças indígenas afirmam que permanecerão vigilantes quanto a novas iniciativas que possam impactar os territórios tradicionais. O movimento também reivindica a abertura de um canal permanente de diálogo para discutir políticas de infraestrutura na Amazônia.

A revogação do decreto representa uma vitória política para os povos do Tapajós e reacende o debate sobre desenvolvimento, logística e direitos territoriais na região amazônica. O episódio evidencia a força da mobilização indígena e a centralidade da consulta prévia em projetos que afetam comunidades tradicionais.

Referências da notícia

InfoAmazônia. Governo federal revoga decreto que privatizava rios da Amazônia após um mês de ocupação indígena no Tapajós. 2026