Governo do Mato Grosso veta projeto de lei que reclassificaria áreas da Amazônia como Cerrado

Decisão do governo foi tomada após pressão popular e de organizações da sociedade civil que apontaram retrocesso na proposta de lei estadual

Amazônia e Cerrado MT
Projeto de lei previa mudanças na classificação de biomas e abria novos caminhos para o desmatamento na Amazônia. Crédito: Wenderson Araújo/CNA

O governador de Mato Grosso (MT), Mauro Mendes, anunciou nesta segunda-feira (20/01) que vai vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que propunha alterações na classificação de biomas no estado. De acordo com o projeto, áreas da Amazônia mato-grossense poderiam ser consideradas como Cerrado seguindo um critério de altura da vegetação. A PLC foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso por 15 votos a favor e 8 contra e, aguardava a avaliação do governador, que se posicionou contrário à medida.

Mauro Mendes indicou que um grupo de trabalho será criado para formular um novo projeto de lei sobre o tema, e uma nova versão do documento será apresentada em até 90 dias. “Nesses 60/90 dias, a gente constrói uma legislação mais robusta a quatro mãos (...), e aí no final a gente aprova algo que nos garanta dar passos à frente, mas seguros”, afirmou o gestor em reunião essa semana com o setor produtivo e deputados estaduais.

A decisão de Mendes foi tomada após a repercussão popular do projeto de lei, sobretudo junto a organizações socioambientais, que apontaram inconsistências nos critérios propostos para mudar o sistema ambiental de Mato Grosso.

Organizações socioambientais foram contrárias ao projeto de lei

Conforme explica a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima (OC), “são critérios que não são adotados pela legislação federal, então, por exemplo, se a média da altura da vegetação no local é maior que 20 metros, seria considerado Amazônia. Se for menor que 20 metros, seria Cerrado. Isso não é o critério correto para a delimitação de biomas, de tipos de vegetação. E aí eles colocam de uma forma em que basicamente o efeito é a redução da reserva legal.”, explica Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas da rede de organizações ambientais Observatório do Clima (OC).

Caso fosse o projeto de lei fosse aprovada, Amazônia mato-grossense poderia perder área equivalente à Costa Rica. Crédito: Divulgação Polícia Federal

Na prática, regiões que atualmente fazem parte do bioma Amazônia no estado poderiam ser convertidas legalmente em Cerrado. Os especialistas ressaltam que a classificação de biomas estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) leva em consideração uma série de fatores além da altura média da vegetação de uma área.

Na semana anterior à decisão de veto do PLC pelo governador de MT, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) lançou uma nota em que considera a proposta um retrocesso na política ambiental do estado. “Com a mudança, a reserva legal – área que precisa ser mantida com vegetação nativa dentro de uma propriedade – cai de 80%, que é o exigido pelo Código Florestal para a Amazônia, para 35%, limite fixado na transição com o bioma amazônico”, escreveu a organização.

Projeto colocaria em risco 5,2 milhões de hectares de floresta amazônica

Caso fosse aprovado, o projeto de lei permitiria o desmatamento de cerca de 5,2 milhões de hectares de floresta amazônica, conforme levantamento do Observatório MT, uma área equivalente ao tamanho da Costa Rica.

“Se o propósito é aumentar a produção, a lei é equivocada e prejudica, numa canetada, Amazônia e Cerrado”, afirma André Guimarães, diretor executivo do IPAM. “Estudos científicos já demonstraram que não é mais necessário derrubar nenhuma árvore para ter mais produtividade no campo. Em muitos casos, os ganhos podem dobrar ou até triplicar apenas restaurando áreas degradadas ou reutilizando pastos abandonados”, acrescenta.

Referências de notícia

Globo Rural. Governo de Mato Grosso vai vetar projeto de lei que altera áreas de preservação. 2025

Agência Brasil. Mato Grosso aprova leis ambientais contrárias à legislação federal. 2025

IPAM. IPAM vê retrocesso em lei que “converte” Amazônia em Cerrado em Mato Grosso. 2025

Secom MT. Governador de Mato Grosso vai vetar projeto de lei que alterava sistema ambiental no Estado. 2025