Projetos aprovados na Câmara ameaçam o Pantanal e preocupam ambientalistas

Especialistas alertam que novas medidas regulatórias diminuem a autonomia técnica de órgãos federais e abrem espaço para o avanço do desmatamento ilegal em biomas frágeis.

Novas medidas aprovadas pelos deputados federais criam insegurança jurídica e ameaçam as áreas úmidas do Pantanal. Foto: Adobe Stock

A aprovação de três projetos de lei pela Câmara dos Deputados gerou alerta entre especialistas em conservação ambiental. As propostas alteram mecanismos de proteção e fiscalização, impactando diretamente o Pantanal e o Cerrado.

Embora nenhum dos textos trate especificamente sobre o território pantaneiro, as mudanças afetam as estruturas nacionais de controle. Diante disso, analistas apontam riscos para a preservação da vegetação nativa e para a autonomia de órgãos federais.

Impactos no Código Florestal e na vegetação nativa

O primeiro projeto que desperta preocupação é o PL 364/2019, que modifica o Código Florestal brasileiro. A proposta flexibiliza a regularização de áreas ocupadas em diferentes biomas do país.

Com a mudança, formações não florestais, como campos e áreas alagáveis, podem ser classificadas como consolidadas. Isso dispensa a comprovação de que houve conversão da vegetação nativa para o uso rural.

Entidades de conservação avaliam que a medida atinge diretamente as paisagens predominantes da região. Apesar de Mato Grosso do Sul possuir uma legislação estadual específica para o Pantanal (Lei nº 6.160/2023), que restringe danos locais, o cenário nacional preocupa.

Existe um alerta iminente para a vulnerabilidade nas zonas de transição entre os biomas. A redução do piso de proteção federal cria um ambiente favorável para novos avanços e degradações sobre áreas naturais.

Restrições na fiscalização por satélite e novos fluxos de decisão

Outro ponto crítico é o PL 2.564/2025, que proíbe embargos administrativos baseados apenas em monitoramento remoto. A nova regra exige a notificação prévia do responsável antes de qualquer punição cautelar.

Para defensores da causa ambiental, essa alteração prejudica severamente a fiscalização de locais isolados. A tecnologia de sensoriamento é considerada fundamental para dar respostas rápidas a crimes ecológicos.

A retirada da possibilidade de embargo cautelar com base nesses dados reduz a capacidade de reação diante de desmatamentos e queimadas ilegais. Sem os registros de satélite para restringir as infrações, o cenário torna-se um estímulo para a destruição de territórios complexos.

Por fim, o PL 5.900/2025 determina que normas sobre espécies usadas em atividades produtivas passem por análise do órgão federal da agricultura. Na prática, a medida reduz a independência técnica de instituições como Ibama, ICMBio, Ministério do Meio Ambiente e Conama.

Consequências para os recursos hídricos e para o Cerrado

Os analistas relembram que as propostas votadas entre março e maio também ameaçam o Cerrado sul-mato-grossense. Esse bioma já perdeu grande parte de sua cobertura original para a expansão agropecuária.

A aprovação definitiva no Senado pode facilitar a degradação dos 25% restantes da vegetação nativa do Cerrado no estado. O problema se torna mais grave em um período marcado por secas prolongadas e extremos climáticos.

O desmatamento nessa região afeta diretamente o abastecimento de rios e nascentes que sustentam a economia nacional. A escassez de água resulta em energia mais cara e prejuízos diretos na produção de alimentos.

A tramitação dessas propostas é apontada como um retrocesso em relação aos avanços obtidos nas últimas décadas. Trata-se de um momento de forte pressão sobre o patamar mínimo de proteção ambiental, social e econômica construído no país.

Referências da notícia

Ambientalistas veem ameaça ao Pantanal em pacote aprovado pela Câmara. 10 de junho, 2026.