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Corte dos EUA limita governo sobre política de mudança climática

A Suprema Corte dos Estados Unidos removeu o poder da Agência de Proteção Ambiental para definir políticas sobre limites de emissões de gases de efeito estufa e transferiu esse poder para os Estados. Este é um sério obstáculo para o governo federal impor suas políticas.

Suprema Corte dos EUA
Edifício da Suprema Corte dos Estados Unidos.

A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, gerou ontem uma nova decisão de alto impacto, após ter avançado contra o aborto e o porte de armas. Agora, os juízes da mais alta corte limitavam as possibilidades do governo federal de controlar as emissões de gases de efeito estufa. Como indicado na France 24, isso reduz a capacidade da Casa Branca de lutar contra as mudanças climáticas e mostra o grande poder de lobby que as empresas petrolíferas e energéticas têm naquele país.

Especificamente, os seis juízes de tendência conservadora que compõem o tribunal decidiram, contra seus três colegas progressistas, definindo que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) não poderia ditar regras gerais para regular as emissões de usinas de energia a carvão, que produzem quase 20% da eletricidade dos EUA.

O presidente Joe Biden, estava em Madri, onde participava da reunião da Otan, descreveu a medida do tribunal como devastadora na luta contra as mudanças climáticas. Deve-se levar em conta que os Estados Unidos, juntamente com a China, são os dois países que mais contribuem para a poluição do ar com impacto nos gases de efeito estufa, e essas medidas dificultam políticas que tentaram se voltar para um esquema mais sustentável a longo prazo.

Corte majoritariamente conservadora

Em um comunicado de imprensa citado por 20 Minutos, Biden também expressou que "embora esta decisão arrisque prejudicar a capacidade de nossa nação de manter nosso ar limpo e combater as mudanças climáticas, não cederei em usar minhas habilidades legais para proteger a saúde pública e enfrentar a crise climática". Segundo o jornal El País da Espanha, a sentença que contém 89 páginas não anula quaisquer restrições concretas de emissões em vigor, mas retira da EPA a autoridade para impô-las para todo o país.

Quando isso ocorre, retira do governo federal o poder de definir uma política nesse sentido e faz com que cada estado as defina por meio de seus representantes. Dessa forma, muitos estados republicanos planejam ir na direção oposta. Ao mesmo tempo, a resolução eleva esse poder ao Congresso, onde os democratas não têm maioria suficiente para desbloquear suas propostas legislativas.

Essa resolução judicial ocorre em meio a um horizonte complexo diante das eleições de meio de mandato de 8 de novembro que renovam um terço do Senado e 435 deputados da Câmara dos Deputados. A maioria das pesquisas indica que o governo perderá ainda mais cargos no Congresso após a eleição. É verdade que os Estados podem aprovar seus próprios regulamentos, mas muitos deles não são a favor de restrições ambiciosas.

Diferentes posições

Uma passagem da resolução citada pelo El País ajuda a entender a posição da Corte. Lá, considera-se que “a EPA entende que o Congresso a encarregou implicitamente, e somente a ela, de equilibrar as muitas considerações vitais de política nacional envolvidas na decisão de como os americanos obterão sua energia. A EPA decide, por exemplo, quão viável é mudar do carvão para o gás natural em 2020, 2025 e 2030 antes que a rede entre em colapso e até que ponto os preços da energia podem subir como resultado antes que se tornem excessivamente exorbitantes”.

Além disso, a decisão indica que "há poucas razões para pensar que o Congresso atribuiu essas decisões à Agência". Agora a aposta entre os dois partidos majoritários é mais forte, enquanto os magistrados progressistas que compõem o Tribunal lamentaram esta decisão. Alguns estados com forte peso no mercado de energia, como a Califórnia, não pretendem mudar de posição.

O governador da Califórnia, Gavin Newson, postou no Twitter que “esta Suprema Corte está determinada a voltar no tempo e ignorar a realidade. Agora, eles amordaçaram a capacidade do governo federal de lidar com as mudanças climáticas." Para além das decisões políticas, é verdade que no âmbito privado muitas empresas estão reconvertendo sua matriz energética para o futuro, embora o interesse do setor petrolífero e industrial vá em sentido contrário.