Brasil reforça compromisso com a ONU e se une a países que protegem o alto-mar com novo tratado ambiental
Com o aval do Senado, o Brasil passa a integrar o grupo de países que se comprometem a conservar ao menos 30% dos oceanos até 2030.
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o Tratado do Alto-Mar, um acordo internacional que visa preservar a biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição dos países. Com isso, o Brasil se junta a mais de 60 nações que já ratificaram o pacto, o que garante sua entrada em vigor em 17 de janeiro de 2026.
Além de garantir a preservação da vida nos oceanos, o tratado inclui regras para a repartição dos benefícios oriundos do uso de recursos genéticos encontrados em alto-mar, uma questão sensível diante do avanço da biotecnologia e da corrida por ativos valiosos escondidos nas profundezas oceânicas.
Governança dos oceanos: lacuna histórica começa a ser preenchida
O texto foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que destacou o papel do tratado no combate às ameaças crescentes aos mares, como a pesca predatória, a poluição por plásticos e a acidificação das águas. Para ele, a ausência de um acordo robusto deixava vastas áreas do oceano expostas a práticas destrutivas.
“Sem uma estrutura multilateral robusta, o alto-mar seguirá vulnerável a práticas que colocam em risco o equilíbrio climático e a segurança alimentar mundial”, afirmou o parlamentar.
O tratado não afeta áreas sob controle nacional, nem altera os direitos de soberania de nenhum país. Seu foco está nas zonas marinhas além das jurisdições nacionais, que cobrem quase dois terços da superfície oceânica global — justamente as regiões com menor regulação ambiental.
Desdobramentos previstos e metas globais
Com a aprovação, o Brasil reforça seu compromisso com a meta de conservar 30% dos oceanos até 2030, conforme estabelecido no Quadro da Biodiversidade de Kunming-Montreal, da Organização das Nações Unidas (ONU).
A primeira Conferência das Partes (COP) do tratado já tem previsão de ocorrer em 2026. Nela, os países signatários deverão definir regras mais detalhadas para implementação do acordo, como o funcionamento das áreas protegidas e os critérios para uso de tecnologias em regiões sensíveis.
Para especialistas, o tratado inaugura uma nova era na governança marítima internacional. A expectativa é que a regulamentação mais clara traga também oportunidades econômicas, com o avanço de pesquisas e inovações voltadas para a conservação dos oceanos.
Referências da notícia
Senado aprova tratado para proteger biodiversidade em alto-mar. 30 de setembro, 2025. Valor Econômico.