Nova fase da conservação no Paraná: investimento milionário restaura áreas degradadas

Programa ambiental está investindo mais de R$ 110 milhões na recuperação da Mata Atlântica no litoral do Paraná, promovendo ações sustentáveis com foco em conservação, pesquisa e inclusão comunitária.

Biodiversidade ganha impulso com programa de recuperação no litoral paranaense. Foto: Divulgação

A maior porção contínua de Mata Atlântica do Brasil, situada entre os estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo, está recebendo um importante reforço para sua proteção. Com um investimento superior a R$ 110 milhões, o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP) dá novos rumos à conservação da região, com ações voltadas à pesquisa científica, educação ambiental, uso sustentável dos recursos e estruturação de Unidades de Conservação (UCs).

Criado oficialmente em 2021, o Programa já está em andamento e deve ganhar mais velocidade ao longo de 2025. Seu objetivo é implementar um modelo de desenvolvimento mais equilibrado entre crescimento econômico e conservação ambiental. Os recursos são provenientes de um Termo de Acordo Judicial (TAJ), assinado após o vazamento de 52 mil litros de óleo diesel da Petrobras em 2001, que causou sérios impactos a ecossistemas da região.

A tragédia resultou em uma Ação Civil Pública, com protagonismo do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Paraná (MPPR), garantindo a aplicação do montante em projetos com foco em restauração ecológica e fortalecimento da fiscalização.

Tragédia ambiental deu origem ao maior fundo de conservação do litoral paranaense

O acidente ocorreu quando um trecho do poliduto Olapa se rompeu na Serra do Mar, entre Morretes e a Baía de Antonina. O óleo se espalhou rapidamente pela mata e por rios da bacia costeira, afetando uma das áreas mais bem preservadas do bioma. O impacto foi devastador: espécies endêmicas foram atingidas, peixes morreram por asfixia e manguezais inteiros ficaram comprometidos.

Segundo técnicos do antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do IBAMA, o óleo apresentava alta toxicidade e atingiu ambientes extremamente frágeis. Por isso, o acordo judicial não apenas determinou a indenização, como também estipulou que os valores fossem usados diretamente em projetos ambientais no território afetado.

Desde então, diversas entidades da sociedade civil, como a SPVS, o Mater Natura e a Associação MarBrasil, têm atuado para garantir que o investimento seja revertido em melhorias reais para a natureza e para as comunidades locais.

Governança compartilhada e foco em resultados duradouros

A gestão do Programa é feita pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), organização especializada em administração de fundos ambientais. A governança é descentralizada e inclui órgãos públicos, instituições acadêmicas e representantes da sociedade civil, com supervisão constante do MPF e do MPPR.

Para a procuradora da República, Monique Cheker, essa configuração garante não só transparência, mas também eficiência na aplicação dos recursos. Ela destaca que, diferentemente de outros casos em que fundos públicos não foram bem executados, o envolvimento direto do FUNBIO permite acompanhar de perto cada etapa do projeto.

De acordo com Daniela Leite, gerente do Programa, o modelo de governança permite que diferentes vozes participem ativamente da construção e da execução dos projetos. “Nosso objetivo é garantir que cada recurso seja destinado de forma inteligente e que os benefícios perdurem”, afirma.

Fortalecimento das unidades de conservação e impacto social

As ações do BLP se concentram na reestruturação de UCs federais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), abrangendo cerca de 430 mil hectares de florestas e ecossistemas costeiros. Os investimentos também contemplam ações educativas, monitoramento da biodiversidade, turismo de base comunitária e requalificação de áreas degradadas.

Camile Lugarini, do ICMBio, afirma que cerca de 50% dos recursos serão destinados às Unidades de Conservação do litoral paranaense. Ela reforça que o projeto não apenas recupera o meio ambiente, como promove o envolvimento das comunidades com o território.

Além disso, Natasha Choinski, da SPVS, alerta para a importância de garantir que os recursos oriundos de desastres ambientais não sejam absorvidos por fundos genéricos de governo. “Queremos que cada centavo sirva para recuperar o dano causado e, ao mesmo tempo, gerar um novo modelo de desenvolvimento sustentável e participativo”, explica.

Por meio de editais lançados pelo FUNBIO, organizações da sociedade civil e instituições públicas podem submeter projetos dentro dos eixos temáticos definidos. Cada proposta é acompanhada de forma técnica e financeira, com rigor na prestação de contas e impacto ambiental mensurável.

Referências da notícia

Assessoria de Imprensa. Programa de conservação está investindo mais de R$ 110 milhões na Mata Atlântica. 22 de julho, 2025.