Cannabis medicinal: Anvisa aprova regras de cultivo no Brasil; entenda

Anvisa aprovou em 28 de janeiro regras para a produção de cannabis medicinal. A nova fase abre caminho para pesquisa e indústria, mas o clima pesa: calor, umidade e luz definem quando vale ambiente controlado, estufa ou campo.

Rastreabilidade, energia e água entram na conta na nova fase regulamentada no Brasil.
Rastreabilidade, energia e água entram na conta na nova fase regulamentada no Brasil.

A cannabis medicinal entrou, de fato, na fase do cultivo regulamentado. Em 28 de janeiro de 2026, a Anvisa aprovou por unanimidade normas para a produção de cannabis para fins medicinais no Brasil, cumprindo uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o leitor leigo, o recado é direto: quando a planta vira insumo farmacêutico, “clima” passa a influenciar custo, qualidade e segurança. Este texto não é guia de plantio, é uma lente de agroclimatologia para explicar por que estufas e ambientes controlados tendem a dominar. Isso ajuda a separar ciência de boato.

O que mudou na regra

As normas buscam cobrir toda a cadeia produtiva para fins exclusivamente medicinais e/ou farmacêuticos, com protocolos de monitoramento e segurança. Isso inclui inspeção sanitária prévia do local, barreiras físicas e vigilância 24 horas, com sistemas de câmeras e alarmes, acesso restrito e controle de entrada e saída.

O pacote também organiza a pesquisa e cria um instrumento específico para associações de pacientes sem fins lucrativos, em ambiente controlado e supervisionado, via chamamento público, sem autorização para comercialização.

Na mesma decisão, a Anvisa atualiza o marco de produtos para uso medicinal (revisão da RDC 327/2019), cita que há 49 produtos regularizados e amplia o escopo de pacientes e de vias de administração (como dermatológica, sublingual, bucal e inalatório).

Ambiente controlado, estufa ou campo: o clima influencia qualidade, risco sanitário e custo na cannabis medicinal.
Ambiente controlado, estufa ou campo: o clima influencia qualidade, risco sanitário e custo na cannabis medicinal.

A agência também restringe a divulgação de informações por laboratórios a profissionais prescritores, com conteúdo previamente aprovado, e indica que o tema da manipulação será tratado em resolução futura.

Clima e controle: por que o ambiente controlado domina

Se o objetivo é previsibilidade lote a lote, a variabilidade do tempo vira risco. Temperatura e umidade afetam a pressão de doenças e contaminações, um ponto crítico quando o destino é a cadeia sanitária formal. Para pesquisa, por exemplo, a Anvisa registra que materiais com THC acima de 0,3% devem ser obtidos por importação autorizada, o que sinaliza o nível de controle esperado.

Na prática, o clima entra como planilha de energia e de risco. Onde é muito úmido, desumidificar e manter higiene costuma ser caro; onde é quente, resfriar pesa; onde é mais ameno e seco, estufas com maior uso de luz natural tendem a exigir menos “correção” do ambiente.

Em geral, a indústria compara cenários por quatro fatores:

  • estabilidade térmica ao longo do ano;
  • umidade do ar e risco de fungos;
  • luz disponível (e dependência de iluminação);
  • custo de energia e água para manter o padrão sanitário.

O mapa brasileiro do cultivo regulamentado

O Brasil é grande demais para uma única resposta. Com rastreabilidade e segurança como premissas, o cultivo se aproxima mais de uma “planta industrial” do que de uma lavoura comum. A própria lógica discutida no STJ usa o recorte de baixo teor de THC (referência de 0,3%) para diferenciar o cânhamo industrial da maconha psicotrópica, sinalizando o foco medicinal e farmacêutico.

Daqui para a frente, o clima vai ajudar a definir “onde faz sentido” produzir, e quanto custa garantir padrão.

Ambientes controlados ganham espaço onde calor e umidade elevam o risco sanitário; estufas podem ser mais competitivas onde a atmosfera é mais estável e o gasto para climatizar cai, e isso tende a reduzir custos e emissões.

As perguntas que vão definir o mercado são objetivas: como comprovar rastreabilidade ponta a ponta, do plantio ao paciente? quais padrões de qualidade serão exigidos por medicamento e por pesquisa? e como equilibrar energia, água e segurança sem encarecer o acesso?

Referência da notícia

Anvisa aprova por unanimidade regras que cumprem decisão do STJ para produção de cannabis medicinal. 28 de janeiro, 2026. ANVISA.